Contrato de Licença de Uso

GPS TrackMaker® · Versão Gratuita

Geo Studio Tecnologia Ltda. · Última atualização: 2026

Este Contrato rege o uso do software GPS TrackMaker® (Versão Gratuita), de propriedade exclusiva da Geo Studio Tecnologia Ltda. Ao instalar ou utilizar o Software, você concorda com os termos abaixo.

1. Propriedade

O Software é licenciado, não vendido. Todos os direitos autorais, direitos de propriedade intelectual e demais direitos sobre o Software pertencem exclusivamente à Geo Studio Tecnologia Ltda. GPS TrackMaker® é marca registrada da Geo Studio.

2. Concessão de Licença

A Geo Studio concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a versão gratuita do Software tanto para fins não comerciais quanto para fins comerciais, observadas as limitações estabelecidas neste Contrato.

Esta licença permite a instalação e uso do Software em um único computador por usuário, salvo indicação expressa em contrário.

3. Restrições

O usuário não poderá:

• Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software;
• Criar programas derivados baseados no Software;
• Vender, sublicenciar, alugar, arrendar ou redistribuir o Software sem autorização por escrito da Geo Studio;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Utilizar o Software para desenvolver produtos concorrentes.

O uso não autorizado resultará na rescisão automática desta licença.

4. Distribuição

A versão gratuita do GPS TrackMaker® pode ser livremente distribuída, desde que:

• Seja mantida em sua forma original e sem modificações;
• Nenhum valor seja cobrado pelo Software em si;
• Este Contrato seja incluído na distribuição.

5. Isenção de Garantia

O Software é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a: adequação a uma finalidade específica, precisão de dados geográficos e funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Todo o risco decorrente do uso do Software é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Geo Studio Tecnologia Ltda. não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados, danos ao computador ou equipamentos, perdas financeiras, interrupção de atividades comerciais e danos indiretos ou consequenciais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software.

7. Rescisão

Esta licença permanecerá válida até que seja rescindida. Ela será rescindida automaticamente caso o usuário descumpra qualquer cláusula deste Contrato. Em caso de rescisão, o usuário deverá cessar imediatamente o uso do Software e remover todas as suas cópias.

8. Atualizações e Modificações

A Geo Studio reserva-se o direito de modificar o Software e este Contrato a qualquer momento. Versões futuras do Software poderão conter diferentes funcionalidades, limitações ou termos de licenciamento.

9. Legislação Aplicável

Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato.

10. Informações da Empresa

Geo Studio Tecnologia Ltda.
Belo Horizonte/MG, Brasil
www.trackmaker.com

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Observação: este Contrato refere-se exclusivamente à versão gratuita do GPS TrackMaker®. Para a versão profissional (PRO), aplicam-se termos específicos de licenciamento e ativação.